TERMOS DE CONDIÇÕES E USO
Última atualização: 25/02/2025
Bem-vindo ao VideoPix! Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Condições e Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao criar uma conta e utilizar o VideoPix, você concorda em cumprir e respeitar estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o serviço.2. CADASTRO E INTEGRAÇÃO
O usuário deve possuir uma conta válida na Twitch e vinculá-la ao aplicativo para utilizar os serviços. Também é necessário vincular uma conta do Mercado Pago para receber pagamentos e garantir que ambas as contas estejam ativas e em conformidade com suas respectivas políticas.O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas.3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
O aplicativo permite que streamers recebam doações em troca da exibição de vídeos.O streamer pode definir regras como tempo máximo de exibição, número mínimo de views e valor por segundo de vídeo exibido.O valor doado é transferido automaticamente para a conta do streamer após a confirmação do pagamento.4. REGRAS DE USO
O usuário não pode utilizar o aplicativo para transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, protegido por direitos autorais ou que viole as diretrizes da Twitch.5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo exibido em sua live.O aplicativo não se responsabiliza por infrações a direitos autorais ou violações das políticas da Twitch.O streamer deve cumprir as leis aplicáveis ao recebimento de doações e declarações fiscais.6. PAGAMENTOS E TAXAS
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago e seguem as regras da plataforma.O aplicativo cobra uma taxa administrativa de 5% sobre o valor total das doações. A taxa será descontada automaticamente antes do repasse para a conta do streamer.7. SUSPENSÃO E BANIMENTO
O não cumprimento das regras pode resultar na suspensão ou banimento da conta do usuário.O aplicativo se reserva o direito de suspender ou encerrar contas suspeitas de fraude ou uso indevido.8. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
As informações do usuário são protegidas conforme nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).O aplicativo pode armazenar dados necessários para funcionamento e segurança da plataforma.9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
O aplicativo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As mudanças serão notificadas aos usuários.O uso contínuo do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.